Zuzum

TERMOS DE SERVIÇO

Zuzum

Última atualização: 6 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do aplicativo Zuzum ("Serviço"), de propriedade e operação da Atma Consultoria e Inovacao LTDA. ("Zuzum", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço. O uso continuado do Serviço após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O Zuzum é um aplicativo de transcrição e organização de áudio em texto, que permite ao usuário:

  • Enviar arquivos de áudio para transcrição automática via inteligência artificial

  • Organizar o texto transcrito em blocos reordenáveis

  • Produzir documentos, trabalhos acadêmicos e relatórios a partir do conteúdo transcrito

  • Armazenar e gerenciar transcrições em conta pessoal

O Serviço está disponível para dispositivos iOS e Android, e futuramente via website em zuzum.com.br.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos

  • Ter no mínimo 12 anos de idade completos (conforme Art. 14 da LGPD e ECA — Lei nº 8.069/1990)

  • Crianças com menos de 12 anos completos não podem se cadastrar — o Zuzum não é destinado a esse público

  • Adolescentes entre 12 e 17 anos podem se cadastrar e usar o Serviço de forma independente, fornecendo seu próprio consentimento — o Art. 14 da LGPD não exige consentimento do responsável legal para adolescentes

  • Ser capaz civilmente para celebrar contratos, ou ter entre 12 e 17 anos (relativamente incapaz, conforme Código Civil), caso em que os Termos são aceitos nos limites da capacidade legal do adolescente

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro

  • Possuir um endereço de e-mail válido

3.2 Responsabilidade da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail: contato@zuzum.com.br.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos disponíveis

  • Plano Livre: uso gratuito com limite mensal de minutos e de duração por arquivo, conforme descrito no aplicativo

  • Plano Estudante: assinatura mensal com cota ampliada de transcrição

  • Plano Pesquisador: assinatura mensal com cota estendida para uso profissional

4.2 Cobrança

  • As assinaturas são cobradas mensalmente, com renovação automática

  • O valor é debitado na data de contratação ou renovação

  • Os preços estão sujeitos a alterações, com aviso prévio de 30 dias

  • Pagamentos processados pela App Store (Apple) ou Google Play seguem as políticas dessas plataformas

4.3 Cancelamento e reembolso

  • Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou da loja de apps

  • O cancelamento é efetivo ao final do período vigente já pago

  • Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo obrigação legal

  • Para cancelamentos dentro de 7 dias da primeira contratação, aplica-se o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei nº 8.078/1990)

5. Uso Aceitável do Serviço

5.1 Usos permitidos

O Serviço destina-se ao uso pessoal e profissional legítimo, incluindo:

  • Transcrição de aulas, palestras e reuniões

  • Produção de trabalhos acadêmicos e pesquisas

  • Jornalismo, documentação e entrevistas

  • Organização de informações e geração de relatórios

5.2 Usos proibidos

É estritamente proibido utilizar o Serviço para:

  • Transcrever ou processar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros

  • Gravar e transcrever conversas sem o consentimento dos participantes, em violação às leis aplicáveis

  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo

  • Usar o Serviço para fins de vigilância, espionagem ou coleta não autorizada de informações

  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço

  • Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Serviço a terceiros sem autorização

  • Violar direitos autorais, de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros

  • Transcrever conteúdo de terceiros — como aulas, palestras, entrevistas ou reuniões — sem possuir autorização expressa dos titulares dos direitos autorais e de imagem envolvidos (Lei 9.610/98, Arts. 7º, 11 e 46)

  • Exportar, compartilhar ou distribuir transcrições de conteúdo de terceiros sem autorização dos respectivos titulares de direitos, independentemente do destino (Google Drive, e-mail, redes sociais ou qualquer outro meio)

A violação dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Sua propriedade

Você retém todos os direitos sobre os áudios enviados, transcrições geradas e documentos criados no Zuzum. O Zuzum não reivindica propriedade sobre seu conteúdo.

6.2 Licença de uso

Ao utilizar o Serviço, você concede ao Zuzum uma licença limitada, não exclusiva, para processar seu conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço. Esta licença não autoriza o Zuzum a usar seu conteúdo para treinamento de modelos de IA.

6.3 Sua responsabilidade

Você é integralmente responsável pelo conteúdo que envia ao Serviço. Ao enviar qualquer áudio, você declara e garante que: (i) possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, incluindo direitos autorais e de imagem de todos os indivíduos identificáveis; (ii) obteve autorização expressa dos titulares de direitos autorais sobre o conteúdo, quando aplicável; e (iii) o uso do Serviço não viola direitos de terceiros nem leis aplicáveis, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e a LGPD. O Zuzum não se responsabiliza por transcrições realizadas sem a devida autorização dos titulares dos direitos.

Nos planos Pesquisador e Equipe, onde o áudio original é retido enquanto o plano estiver ativo, você declara adicionalmente que: (i) obteve autorização dos titulares dos direitos autorais e de imagem para armazenamento prolongado do conteúdo; e (ii) está ciente de que o áudio permanecerá armazenado nos servidores do Zuzum pelo período de vigência do plano, sendo deletado em até 30 dias após o cancelamento ou downgrade.

6.4 Exportação de conteúdo

O Serviço permite exportar transcrições e documentos para plataformas de terceiros (como Google Drive, OneDrive e outros). Ao utilizar a funcionalidade de exportação, você reconhece e concorda que:

  • O conteúdo exportado sai do ambiente controlado do Zuzum e passa a estar sujeito às políticas de privacidade e termos de uso da plataforma de destino, sobre as quais o Zuzum não tem controle

  • Você assume responsabilidade integral pelo uso, armazenamento e eventual compartilhamento do conteúdo exportado, incluindo o cumprimento de direitos autorais e de privacidade de terceiros cujas vozes ou conteúdos estejam presentes na transcrição

  • O Zuzum não monitora, não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo após a exportação

  • A exportação de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização dos titulares é de sua exclusiva responsabilidade e pode configurar infração à Lei 9.610/98

7. Propriedade Intelectual do Zuzum

O aplicativo Zuzum, incluindo seu design, código-fonte, marcas, logotipos, funcionalidades e toda a propriedade intelectual associada, são de titularidade exclusiva da Zuzum Tecnologia Ltda. e protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito.

8. Disponibilidade do Serviço

O Zuzum se esforça para manter o Serviço disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões fora do nosso controle.

Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do Serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

  • O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de perfeição, adequação a finalidade específica ou ausência de erros

  • Não nos responsabilizamos por erros de transcrição gerados por IA

  • Não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de falhas técnicas fora do nosso controle

  • Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento

Estas limitações não se aplicam em casos de dolo, culpa grave ou violação de direitos do consumidor previstos no CDC.

10. Suspensão e Encerramento

10.1 Pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou pelo e-mail contato@zuzum.com.br. Seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10.2 Pelo Zuzum

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

  • Violação destes Termos

  • Uso fraudulento ou abusivo do Serviço

  • Não pagamento de valores devidos

  • Determinação legal ou judicial

Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem justa causa, reembolsaremos o valor proporcional ao período não utilizado.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado após a vigência das novas condições implica aceitação.

12. Disposições Gerais

  • Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Zuzum sobre o uso do Serviço

  • A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais

  • A tolerância do Zuzum com eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo futuramente

  • Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio.